Direito em Debate

CÓDIGOS

- CLT - R$ 25  

- Código Civil - R$ 40

- Código de Processo Civil - R$ 30

- Código Penal - R$ 22

- Código de Processo Penal - R$ 30

- Código Eleitoral - R$ 22

- Código de Trânsito Brasileiro - R$ 22

- Código Tributário Nacional - R$ 22

- Código Florestal (Lei 4.771/65) - R$ 14

- Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) - R$ 25

LEIS e DECRETOS

- LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) - R$ 10

- Lei 1.533/51 (Mandado de Segurança) - R$ 12

- Lei 4.320/64 (Direito Financeiro) - R$ 15

- Lei 4.717/65 (Ação Popular) - R$ 10

- Lei 4.898/65 (Abuso de autoridade) - R$ 10

- Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) - R$ 14

- Lei 5.859/72 (Empregado Doméstico) + Regulamento = R$ 13

- Lei 6.015/73 (Registro Público) - R$ 15 
- Lei 6.404/76 (Sociedades por Ações) - R$ 15

- Lei 6.815/80 (Regime jurídico do estrangeiro) - R$ 15

- Lei 6.830/80 (Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) - R$ 12

- Lei 7.716/89 (Crime de preconceito) - R$ 9

- Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública) - R$ 10

- Lei 8.112/90 (Servidores Públicos) - R$ 12

- Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária) - R$ 10

- Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) - R$ 12

- Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) - R$ 12

- Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) - R$ 15

- Lei 8.245/91 (Locações de Imóveis Urbanos) - R$ 12

- Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) - R$ 11

- Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos) - R$ 12

- Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor do Executivo Federal) - R$ 10

- Lei 8.884/94 (Cade) - R$ 12

- Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios) - R$ 12

- Lei 8.987/95 (Concessão e Permissão da Prest. de Serviços Públicos) - R$ 11

- Lei 9.034/95 (Crime Organizado) - R$ 9

- Lei 9.296/96 (Interceptação telefônica) - R$ 9

- Lei 9.307/96 (Arbitragem) - R$10

- Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro) - R$ 10

- Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal) - R$ 10

- Lei 9.790/99 (Terceiro Setor) - R$ 10

- Regulamento da Lei 9.790/99 (Terceiro Setor) - R$ 11

- Lei 9.099/95 (Juizados Especiais) - R$ 12

- Lei 10.520/02 (Pregão) - R$ 12

- Lei 10.666/03 (Aposentadoria do cooperado) - R$ 10

- Lei 11.079/04 (Licitação e Contratação de PPP) - R$ 11

- Lei 11.101/05 (Falência) - R$15

- Lei 11.107/05 (Consórcios Públicos) - R$ 11

- Lei 11.182/05 (ANAC) - R$13

- Lei 11.343/06 (Sisnad) - R$ 12

- Lei 11.416/06 (Carreira dos Servidores do Judiciário da União) - R$12

- Lei 11.768/08 (Execução Orçamentária) - R$ 15

- Lei 11.788/08 (Estágio de Estudantes) - R$ 11

LEIS COMPLETAMENTARES

- LC 101 (Lei da Responsabilidade Fiscal) - R$ 12

- LC 105 (Sigilo das operações de instituições financeiras) - R$ 10

ELEITORAL

- Lei 6.091/74 (Transporte Gratuito) - R$ 10

- Lei 6.996/82 (Processamento Eletrônico) - R$ 10

- Lei 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) - R$ 15

- Lei 9.504/97 (Estabelece normas para as eleições) - R$ 12

- LC 64/90 (Casos de inelegibilidade, prazos de cessação) - R$ 10

LEI ORGÂNICA e/ou ESTATUTO

Decreto-lei 147 (Lei Orgânica da PGFN) - R$ 12

LC 73 (Lei Orgânica da AGU) - R$ 12
LC 75/93 (Estatuto do MPU) - R$16
Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) - R$12

REGIMENTO INTERNO

- Regimento Interno do TRT MG (3ª Região) - R$ 17

- Regimento Interno do TRT BA (5ª Região) - R$ 17

JURISPRUDÊNCIA - SÚMULAS

- Súmulas do STF (inclusive as vinculantes) - R$ 21

- Súmulas do STJ - R$ 15

- Súmulas do TST - R$ 17

- Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST - R$ 15

- Súmulas do TSE - R$ 12

>>> ALGUMAS PROMOÇÕES (POR TEMPO LIMITADO):