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1 Súmula do STJ define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória STJ
2 Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios STJ
3 STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado STJ
4 Franqueados da rede Wizard vão ter que ressarcir a Wizard Brasil por plágio de material didático STJ
5 Especialistas defendem modernização do Código de Processo Penal Senado Federal
6 União pode ser obrigada a pagar traslado de brasileiro morto no exterior se família for pobre Senado Federal
7 Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução STJ
8 Taxa de desemprego cai para 14,6% em agosto, aponta amostra do Dieese O Globo Online
9 Processos Eletrônicos já são maioria na Segunda Turma do STJ STJ
10 Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo Senado Federal
11 OAB (MA) representa contra o comandante da Polícia Militar OAB MA
12 Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável STJ
13 Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo STJ
14 Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo TST
15 Com tristeza noticiamos o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito CNJ
 
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