Revista Eletrônica de Jurisprudência do STJ

RELATOR	:	MINISTRO CASTRO FILHO
R.P⁄ACÓRDÃO	:	MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS
RECORRENTE	:	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
PROCURADOR	:	DORIVAL JOSÉ GONÇALVES FRANCO E OUTROS
RECORRIDO	:	LEÔNIDAS ALAN DE SOUSA
ADVOGADO	:	ÁLVARO ALVES DE QUEIROZ

Em recurso especial somente é possível revisar a indenização por danos morais, quando o valor fixado nas instâncias locais for exageradamente alto, ou baixo, a ponto de maltratar o Art. 159 do Código Beviláqua. Fora desses casos, incide a Súmula 7, a impedir o conhecimento do recurso.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, não conhecer do recurso especial. Votaram vencidos os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro. Votaram com o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

RELATOR	:	MINISTRO CASTRO FILHO
RECORRENTE	:	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
PROCURADOR	:	DORIVAL JOSÉ GONÇALVES FRANCO E OUTROS
RECORRIDO	:	LEÔNIDAS ALAN DE SOUSA
ADVOGADO	:	ÁLVARO ALVES DE QUEIROZ

O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO FILHO(Relator): LEÔNIDAS ALAN DE SOUSA, representado por seu genitor, propôs demanda de indenização contra a UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU e outro por danos morais e materiais sofridos em decorrência de lesões físicas, enquanto estava internado no hospital réu, que lhe resultaram na perda da visão.

Em primeiro grau de jurisdição, a sentença julgou parcialmente procedente o pedido condenando o réu a reparar o dano moral sofrido pelo autor no montante de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais), com correção monetária e juros moratórios a partir de 26.05.94; pensão alimentícia no valor de dois salário mínimos por mês, desde março de 1989; e custeio, no Hospital Israelita Albert Einstein, dos exames indispensáveis à tentativa de recuperação do demandante, além do tratamento específico que for indicado, mesmo que em outro hospital com maior especialidade na área, no Brasil ou no exterior, além dos exames necessários e custeio de curso completo de Braile em escola especializada, incluindo as despesas com materiais e instrumentos de estudo, viagem e hospedagem, também do acompanhante.

Manejados recursos pelas partes, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença (fls. 129⁄134).

"Indenização. Prescrição. Inocorrência com relação aos absolutamente incapazes.

Responsabilidade solidária. Ocorrência. Ato praticado por preposto e estagiário do hospital co-réu. Condenação na esfera penal que torna inquestionável a questão de mérito.

Indenização. Fixação das verbas mantidas. Quantia que obedece a razoabilidade e a realidade, levando em consideração o grau de culpa, a posição do ofendido e a capacidade financeira do réu. Recursos não providos".

Inconformado, o hospital co-réu interpõe recurso especial, com fulcro em ambas as alíneas do permissivo constitucional. Suscita violação aos artigos 7º, inciso IV, e 37 da Constituição Federal objetivando a desvinculação da condenação dos danos morais ao salário mínimo; alega prescrição quanto à pensão vitalícia e externa sua irresignação com o valor da condenação em danos morais, afirmando que hoje alcançaria o patamar de mais de um milhão de reais. Diz ser o montante indenizatório exagerado e não condizente com as peculiaridades da causa, devendo, pois, ser reduzido a patamares razoáveis, conforme já decidido por esta Corte.

Requer, ao final, a redução dos honorários advocatícios, a fixação dos danos morais no patamar variável entre 300 e 500 salários mínimos e pensão alimentícia no valor de R$ 800,00, excluindo as despesas com viagens e hospedagem.

Sem as contra-razões (fls. 164), o recurso teve inadmitido o seu processamento, ascendendo os autos a esta Corte em virtude de conversão do agravo em recurso especial (fls. 223).

RELATOR	:	MINISTRO CASTRO FILHO
RECORRENTE	:	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
PROCURADOR	:	DORIVAL JOSÉ GONÇALVES FRANCO E OUTROS
RECORRIDO	:	LEÔNIDAS ALAN DE SOUSA
ADVOGADO	:	ÁLVARO ALVES DE QUEIROZ

LEÔNIDAS ALAN DE SOUSA, menor representado pelo genitor, ajuizou a presente demanda visando à reparação por danos morais e materiais em relação a FLAVIO BAUMGART ROSSI e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, esta uma autarquia municipal.

Na peça preambular, afirmou que, no ano de 1989, o réu FLÁVIO, na qualidade de médico residente do Hospital Escola UNITAU, na noite entre os dias 25 e 26 de março, quando realizava plantão, espancou o autor que ali se encontrava internado. Na ocasião, a vítima era bebê, contando com apenas 9 meses de idade e, em razão da bárbara agressão sofrida, acabou sofrendo traumatismos que a levaram a cegueira. O réu Flávio foi condenado por crime de lesões corporais gravíssimas mas, foragido, não chegou a cumprir pena.

Com fundamento na culpa in eligendo e in vigilando, a vítima postulou a condenação do hospital, em solidariedade com o outro réu, no pagamento de 5.000 (cinco mil) salários mínimos, pensão vitalícia, a arbitrar, custeio de tratamento nos melhores hospitais do país ou, se necessário, no exterior, e, não havendo recuperação da visão, pagamento de cursos para cegos.

Irresignada, a Universidade insurge-se alegando que não há vínculo trabalhista com o co-réu, não cabendo responder pela indenização, que alega ser absurda conforme a jurisprudência colacionada.

Consoante consta dos autos, o Hospital Universitário de Taubaté é um órgão da Universidade de Taubaté, destinado a prestação de assistência médico-hospitalar, além de servir de hospital de ensino, desenvolvendo pesquisas e prestando serviços à comunidade. Sem autonomia financeira, não passa, pois, de um órgão da UNITAU, subordinado à sua reitoria, sendo mantido, entre outros recursos, por dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Universidade.

Se o co-réu Flávio, aluno do curso de medicina ministrado pela UNITAU, prestava serviço em seu hospital, em regime de internato, é indiscutível que, no caso, a responsabilidade é também da Universidade, o que, aliás, já não é objeto do presente recurso.

Quanto à questão da prescrição, é oportuno ter presente não correr ela contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Além disso, conforme consta dos autos, embora a agressão tenha ocorrido em março⁄89, somente em junho seguinte é que o reitor da demandada finalizou a sindicância na esfera administrativa, concluindo pela responsabilidade do réu-estagiário e do hospital.

Quanto à vinculação ao salário mínimo, verifica-se que o juízo primevo, tão-somente, acolheu o pedido da fixação em cinco mil salários mínimos, fazendo a conversão para a moeda corrente, que, à época, chegou ao montante de R$ 650,000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), não mantendo a condenação, portanto, qualquer vinculação ao salário mínimo.

No que concerne à pensão vitalícia, se a vítima, em razão da ofensa, veio a perder ou diminuir a capacidade para o trabalho, deverá o ofensor pagar uma pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou, ou da depreciação que sofreu, que pode ser fixada em salários mínimos.

No que se refere aos gastos com aprendizado e custeio de viagens, com acompanhantes, verifica-se tratar de menor, restando desnecessária a pretensão do réu em excluir o custeio da viagem e estada de acompanhante, uma vez que inimaginável que os pais pudessem se aproveitar da situação traumática e definitiva da cegueira do filho para fazer turismo. Ademais, ao que se pode extrair dos autos, essas viagens nunca se realizaram e, hoje, já quase alcançando a vítima a maioridade civil, ao que se afirma, sua deficiência estabilizou-se. Nessa matéria, assim como na concernente aos demais danos materiais, não há como se conhecer do recurso. É matéria de prova.

Em relação ao valor da indenização por danos morais, entretanto, melhor sorte acompanha a Universidade ré. Com efeito, realizada a conversão, à época, a reparação foi fixada em R$ 650.000,00. Feitas as correções, esse valor, segundo os cálculos de fls. 165⁄166, já alcançava, em setembro de 2002, R$ 1.733.758,56.

Ora, mesmo levando-se em consideração a extensão do mal causado à vítima, essa importância, que hoje deve ascender a mais de dois milhões de reais, é exorbitante, principalmente considerando-se tratar de uma instituição pública, sem fins lucrativos.

Para solução da questão, que envolve acentuado grau de subjetividade, há que se buscar, para o caso concreto, o que seja razoavelmente justo, quer para a vítima, quer para o ofensor. Para tanto, há de se considerar, em conjunto, o sofrimento do ofendido, a gravidade da ofensa, e sua repercussão social, assim como a situação econômica, social e cultural das partes envolvidas. Na fixação do valor, a par do caráter punitivo-pedagógico da condenação, não se pode perder de vista o grau de suportabilidade do encargo financeiro para a ré, que, no caso, é a mantenedora de um hospital prestador de serviço à comunidade, gratuitamente. Por outro lado, não se pode permitir que condenações por dano moral transformem-se em veículo de enriquecimento.

Assim, levando em consideração as peculiaridades do caso, e guiado pelos precedentes desta Corte, em casos semelhantes (RESP nº 343.904⁄PR, Rel. Minª. Eliana Calmon, DJ de 24-02-2003 - 300 salários mínimos; AG nº 396.753⁄RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 21-09-2001 - 500 salários mínimos, e AG nº 581.306⁄RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 06-09-2004 - R$ 100.000,00), conheço do recurso pela alínea "c", e, nessa parte, dou-lhe parcial provimento, para que seja reduzida a reparação pelo dano moral para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem atualizados a partir desta data, reduzindo, em consequência, os honorários de advogado para dez por cento sobre o valor da condenação, ficando, no que resta, mantido o julgamento de origem.

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS: Estou absolutamente perplexo, porque, na sessão passada, trouxe a questão de uma pessoa que ficou quatro horas no aeroporto de Lisboa, por conta de atraso, e levou, como dano moral - se não me engano -, R$56.000,00. Eu quis baixar, mas decidimos, que a partir de agora não iríamos mais rever tais valores.

RELATOR	:	MINISTRO CASTRO FILHO
RECORRENTE	:	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
PROCURADOR	:	DORIVAL JOSÉ GONÇALVES FRANCO E OUTROS
RECORRIDO	:	LEÔNIDAS ALAN DE SOUSA
ADVOGADO	:	ÁLVARO ALVES DE QUEIROZ

O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO FILHO (Relator): Sra. Ministra Presidente, estou dando parcial provimento ao recurso para fixar o dano moral, reduzindo a indenização para R$ 200.000,00.

Nesse caso, trata-se de um comportamento hediondo, e o médico foi condenado criminalmente por isso. Permitam-me obtemperar: trata-se de aplicar uma condenação por dano moral, apenas, já que a condenação por dano material está sendo paga pelo Hospital - parece-me que em torno de R$ 800,00 por mês.

Apesar de o fato ser chocante, de outro lado, não podemos inviabilizar o Hospital, que teve culpa indireta. E estou me valendo aqui, Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, para fixar a indenização- e, por isso, autorizando-me a mexer no quantum, que me parece exorbitante, não em relação às conseqüências do fato, mas às outras circunstâncias e pressupostos que nos levam a fazer as condenações por dano moral -, de precedentes nossos: um da Senhora Ministra Eliana Calmon, que fixou em 300 salários mínimos, um de Vossa Excelência, que fixou em 500, e um outro, do Senhor Ministro Teori Albino Zavaski, que fixou em R$ 100.000,00.

Para a solução da questão, que envolve acentuado grau de subjetividade, há que se buscar, para o caso concreto, o que seja razoavelmente justo, quer para a vítima, quer para o ofensor. Para tanto, há de se considerar, em conjunto, o sofrimento do ofendido, a gravidade da ofensa, a sua repercussão social, assim como a situação econômica, social e cultural das partes envolvidas.

Na fixação do valor, a par do caráter punitivo-pedagógico da condenação, não se pode perder de vista o grau da suportabilidade do encargo financeiro para a ré, que, no caso, é mantenedora de um Hospital prestador de serviço gratuito à comunidade.

Temos de ter certas cautelas, porque a razão que fez com que o Tribunal adentrasse esse tema foi para evitar desvio excessivo na fixação do valor da indenização. O que é desvio excessivo? Não é fácil definir, há de ser examinado diante do caso.

Aqui verificamos que houve pensão alimentícia e custeio no Hospital Albert Einstein, que é caríssimo; exames indispensáveis, na tentativa de recuperação; tratamentos específicos foram indicados, mesmo em outros hospitais com maior especialidade, no Brasil ou no Exterior.

Estou absolutamente perplexo, porque, na sessão passada, trouxe a questão de um sujeito que ficou quatro horas no aeroporto de Lisboa, por conta de atraso, e levou, como dano moral - se não me engano -, R$ 56.000,00. Eu quis baixar e decidimos, então, que não iríamos mais rever isso, penetrar nessa questão.

Naquele caso, Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros, perguntei a Vossa Excelência se ele estava questionando o dano moral em si mesmo, porque eu não teria dado; teria conhecido e provido para não dar o dano moral. Vossa Excelência disse que se tratava só de redução.

A minha tendência é não alterar mesmo, mas pagar R$ 650.000,00 a uma pessoa que vai a um hospital procurar tratamento de saúde, no caso, uma criança de nove meses, e é espancada pelo médico, vindo a perder a vista, é muito, é um valor alto? Penso que não.

Neste caso, o Hospital está sendo vítima duas vezes: do médico e de uma indenização, a meu ver, excessiva que prejudicará inúmeras pessoas; terá de tomar muitas cautelas e diminuir o atendimento.

RECORRENTE	:	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
PROCURADOR	:	DORIVAL JOSÉ GONÇALVES FRANCO E OUTROS
RECORRIDO	:	LEÔNIDAS ALAN DE SOUSA
ADVOGADO	:	ÁLVARO ALVES DE QUEIROZ

"A Turma, por maioria, não conheceu do recurso especial." Votaram vencidos os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro. Votaram com o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi.

PAUTA: 01⁄03⁄2005	JULGADO: 08⁄03⁄2005